Termos e Condições

Avisos Legais

Ao aceder e navegar no site Cabazes.pt, ou ao utilizar qualquer conteúdo do site, o utilizador aceita vincular-se aos presentes termos e condições de utilização do mesmo, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos Cabazes de Natal online no site Cabazes.pt.

Objectivos do site

Trata-se de um site de venda de Cabazes de Natal, composto por uma gama de quinze Cabazes de Natal, acrescido de um serviço de orçamentação e venda de Cabazes de Natal à medida dos pedidos dos clientes empresariais.

Links para sites de terceiros

Os únicos links para sites terceiros a partir do site Cabazes.pt, ou das suas comunicações, serão os necessários ao acompanhamento da prestação do serviço dos transportadores que colaboram com Cabazes.pt, não significando tal referência, em momento algum, qualquer aceitação ou subscrição por parte da Cabazes.pt do conteúdo dos mesmos, uma vez que tais sites estão fora do controlo da Cabazes.pt.

Privacidade – Cookies

A Cabazes.pt reconhece a importância de proteger a privacidade da informação que possa ser disponibilizada pelos utilizadores do site. Por esse motivo, a Cabazes.pt levará a cabo todos os esforços necessários no sentido de respeitar o direito à privacidade desses utilizadores e de tratar quaisquer dados pessoais nos termos legalmente admissíveis.

Quando um cliente faz uma encomenda em Cabazes.pt, a Cabazes.pt guardará os seus dados nas suas bases de dados. A Cabazes.pt não comunicará a informação pessoal recolhida a terceiros, sem o prévio consentimento escrito dos utilizadores e titulares desses dados, exceptuando-se neste ponto a partilha de informação com os parceiros necessários à operação logística e facturação das encomendas. A informação pessoal identificável será utilizada para fins de comunicação por parte da Cabazes.pt.

O site da Cabazes.pt poderá utilizar cookies (apenas como tentativa de fornecer conteúdos personalizados, registo de padrões de tráfego dos utilizadores, entre outros). A Cabazes.pt alerta o utilizador para o facto de que poderá recusar tal utilização, recusa essa que poderá impedir o seu acesso a algumas páginas do site.

Alteração dos Termos e Condições de Utilização

A Cabazes.pt poderá reservar-se o direito de alterar os presentes termos e condições, após notificação prévia disponibilizada no próprio site.

Regime da Encomenda e Compra

Com a finalização da encomenda e subsequente ordem de pagamento, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponibilizados em Cabazes.pt.

As caraterísticas dos produtos fornecidos constam do catálogo disponível on-line.

O preço total dos produtos, IVA e outros impostos ou taxas, custos de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos aplicáveis, constam do catálogo on-line.

Custos de Transporte

Os custos de transporte variam consoante a composição, valor e destino de entrega da encomenda, sendo apresentados na finalização da encomenda e antes do pagamento dos produtos.

Prazo de Entrega

As entregas decorrerão entre 1 e 18 de Dezembro de 2014, podendo o cliente escolher a data mais conveniente na finalização da encomenda antes do pagamento dos produtos. Em encomendas de Cabazes de Natal personalizados de acordo com pedidos de clientes, as datas de entrega serão as acordadas entre a equipa Cabazes.pt e o cliente.

Pagamentos

Para pagar as suas encomendas pode optar por uma das seguintes formas de pagamento online:

  • PayPal
  • Cartão de Crédito
  • Referência Multibanco
  • Transferência Bancária

O montante que será debitado na conta do cartão de crédito é igual ao montante da fatura entregue pelo nosso transportador. O débito será efectivado no momento da encomenda.

Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem.

O consumidor tem de comunicar à Cabazes.pt, a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, fax ou correio eletrónico, neste último caso para o endereço correio eletrónico geral@cabazes.pt.

Para o efeito, o consumidor deverá utilizar o Formulário de Livre Resolução anexo: Formulário de Livre Resolução

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

Exclusão do direito de livre resolução

Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:

  • Fornecimento de Cabazes de Natal produzidos de acordo com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;

Lei Aplicável e Foro

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca do Porto, com renúncia a qualquer outro.

Tratamento de reclamações

Quaisquer sugestões e reclamações devem ser enviadas ao cuidado do Serviço de Apoio a Cliente, através do email geral@cabazes.pt.

Exploração do serviço

O site www.cabazes.pt é propriedade de:

Plataforma Surpresa, Lda

Rua Infante D. Henrique, 73, 3º

4050-297 Porto

E-mail: geral@cabazes.pt

Telefone: 223 203 439

Última actualização Setembro de 2014

Próxima actualização prevista para Setembro de 2015